A Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar é considerada uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sendo também uma Irmandade já que é constituída por um número ilimitado de irmãos. Deste modo tem como principal objectivo “satisfazer carências sociais e praticar actos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios da doutrina e moral cristãs … exercerá … a sua acção através da prática de obras de Misericórdia, tanto espirituais como corporais”.

As acções, a que esta Instituição se propõe, têm como delimitação geográfica o Concelho de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que esta tem a sua sede na referida vila, não obstante o estabelecimento de delegações noutras zonas do mesmo Concelho.

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No que diz respeito à sua organização interna e/ou funcionamento, estes estão a cargo dos seguintes órgãos: Assembleia Geral, Mesa Administrativa e o Definitório ou Conselho Fiscal que são eleitos por períodos de três anos civis.

Assim, a Assembleia Geral é constituída pela reunião de irmãos, sendo dirigida por uma mesa constituída pelo Presidente, seu substituto, 2 elementos efectivos, ou, na falta deles, pelos respectivos suplentes.

Importa referir, que este órgão deve reunir, obrigatoriamente, duas vezes por ano, isto é até 31 de Março para aprovação do relatório de contas e até 15 de Novembro para apreciação e votação do orçamente, bem como do programa de acção. No entanto, reunirá sempre que necessário para discussão de assuntos extras. Desta forma, compete à Assembleia Geral “…deliberar sobre todas as matérias não compreendidas na atribuições legais ao estatuárias dos outros órgãos”.

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Outro dos órgãos constituintes é a Mesa Administrativa que é constituída pelo Provedor, cinco vogais efectivos e dois suplentes. Este órgão tem várias funções que estão contempladas no 44º artigo, destacando-se o domínio sobre a estruturação dos departamentos, contratação e despedimento de trabalhadores e criação e/ou extinção de valências.

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Importa acrescentar, que a Mesa Administrativa reunirá sempre que for necessário discutir qualquer uma das alíneas do artigo supra mencionado, sendo que só terá poderes deliberativos quando estiver presente a maioria absoluta dos membros em exercício.

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Por fim, o último órgão mencionado é o Definitório ou Conselho Fiscal que é constituído por um Presidente, dois membros efectivos e por três suplentes, cabendo ao mesmo a fiscalização do cumprimento de Leis e/ou estatutos. Este órgão deve reunir pelo menos trimestralmente, mas pode fazê-lo sempre que considere conveniente.